TJSP 1016483-14.2025.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA JUDICIALMENTE INTERDITADA. INCAPACIDADE CIVIL. NULIDADE DO CONTRATO. CONTRATAÇÃO DIGITAL.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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PROCESSUAL. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a agravante se abstenha de praticar qualquer ato de disposição do imóvel…
TJSP 2018177-51.2018.8.26.0000
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. FASE DE ADMISSIBILIDADE. Requerente que sustenta existir divergência de entendimentos entre Câmaras integrantes da Seção de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça qua…
TJSP 2025497-55.2018.8.26.0000
PROCESSUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO REINVIDICATÓRIA. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para desocupação e imissão dos agravantes na posse dos imóveis sub judice. Irresignação. Não preenchimento dos re…
TJSP 1053259-80.2016.8.26.0114
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Ação de rescisão contratual c.c. devolução de valores pagos. Culpa do comprador. Sentença que determina o reembolso de 90% dos valores pagos pelo adquirente, incluída a taxa de intermediaçã…