TJSP 1051543-71.2023.8.26.0114
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – PROTEÇÃO VEICULAR. Furto do veículo segurado. Pagamento da indenização securitária correspondente a 70% do valor de mercado…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002854-68.2016.8.26.0040
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Saldo devedor. Parte do débito acobertado pela prescrição quinquenal. Precedentes. Reconhecimento necessário. Temática…
TJSP 1020469-85.2016.8.26.0100
*APELAÇÃO CÍVEL – Embargos à Execução – Contrato de Adiantamento de Câmbio – Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, eis que o contrato foi formalizado pela pessoa jurídica que se utilizou dele para desenvolvimen…
TJSP 1002450-02.2017.8.26.0066
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES. Desistência do contrato. Retenção estabelecida em 20% dos valores quitados. Medida acertada. Indevida ampliação do índic…
TJSP 1076680-10.2017.8.26.0100
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. Desistência do contrato. Finalização do vínculo, com retenção limitada a 30% dos valores solvidos. Percentual irrecorr…