TJMS 0822270-35.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL – TRANSPORTE AÉREO – ALTERAÇÃO UNILATERAL DE VOO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VALOR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0837341-48.2022.8.12.0001
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TJMS 0815226-04.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDENCIAL – MULTA MORATÓRIA E MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL – FATOS GERADORES DIVERSOS – INADIMPLÊNCIA PECUNIÁRIA – ABANDONO DO IMÓVEL – CON…
TJMS 0814149-91.2019.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS – REVISÃO CONTRATUAL C/C DANOS – LOTEAMENTO – INADIMPLÊNCIA - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO – PRINCÍPIO DA MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS – CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA – PERCENT…
TJMS 0819111-21.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANO MORAL – CONTRATAÇÃO EFETIVAMENTE…