TJMS 0800093-72.2023.8.12.0014
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS – OMISSÃO INEXISTENTE – PRECEDENTE INAPLICÁVEL –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1409752-64.2024.8.12.0000
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TJMS 0801950-20.2023.8.12.0026
RECURSOS DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – LITISCONSÓRCIO PASSIVO – ILEGITIMIDADE DE UM DOS RÉUS RECONHECIDA – TEORIA DA ASSERÇÃO – CONT…
TJMS 0805814-44.2023.8.12.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DA CONSUMIDORA – MÉRITO – DESCONTOS DE VALORES EM REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO ORIUND…
TJMS 0809163-55.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DISCUSSÃO ENVOLVENDO REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO PELA PARTE RÉ – FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – IRRESIGNAÇÃO SOBRE TAX…