TJMS 0801707-27.2024.8.12.0031
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0900025-31.2021.8.12.0005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DE ANIMAL. ART. 180-A DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA IRRELEVANTE. AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA PRODUTO DE AB…
TJMS 0000016-07.1993.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AÇÃO AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. REGIME ORIGINAL DO ART. 921 DO CPC/2015. IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 14.195/2021 QUANTO…
TJMS 0845072-27.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR DE OFÍCIO – OFENSA À DIALETICIDADE – ALEGAÇÕES RECURSAIS ABSOLUTAMENTE DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SEN…
TJMS 0812216-75.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE – COMPROVAÇÃO DA MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CO…