TJMS 0859217-88.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – POSSE ORIUNDA DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – BEM FINANCIADO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1408308-59.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXCLUSÃO DE ASSOCIADO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INDEFERIMENTO DO AFASTAMENTO DE DIRETOR – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBA…
TJMS 0826148-70.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU DUAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS PROTESTADOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA. VALIDA…
TJMS 0802483-69.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRETENSÃO DE AQUISIÇÃO POR POSSE – INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI DO ANTECESSOR – IMPOSSIBILIDADE DE SOMA DE POSSE – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS –…
TJMS 1407594-02.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CUMULAÇÃO DE CONTRATOS EM ÚNICA AÇÃO FACULTATIVA – INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE AJUIZAMENTO CONJUNTO – CONTRATOS DISTINTOS – DECISÃO…