TJMS 1418725-71.2025.8.12.0000
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO DISPOSITIVO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO EXPRESSAMENTE FORMULADO E ACOLHIDO NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0855797-12.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CREFISA – REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS ABUSIVOS RECONHECIDOS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO – DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – IMPOS…
TJMS 0800415-10.2024.8.12.0030
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A constituição em mora é válid…
TJMS 0802013-26.2024.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA – DANO MORAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – VALORES MAJORADOS – JUROS – EVENTO DANOSO. 1. O desconto indevido de valores gera dano moral in…
TJMS 0803102-96.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUES…