TJMS 0801885-11.2025.8.12.0008
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1421428-72.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR CONCEDIDA – VENDA ANTECIPADA E RETIRADA DO BEM DA COMARCA – SITUAÇÕES CONDICIONADAS À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – PRESTAÇÃO DE CONTAS – POSSIBILIDADE. 1. Deve ser res…
TJMS 0852122-07.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA – DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – INÉRCIA DA PART…
TJMS 0872485-15.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – DÉBITOS CONDOMINIAIS – OBRIGAÇÃO PROPTER REM – LEGITIMIDADE PASSIVA DEFINIDA PELA RELAÇÃO JURÍDICA MATERI…
TJMS 0800389-25.2024.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – DELIMITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – EXTENSÃO DE ACORDO COM O PRAZO PRESCRICIONAL – SENTENÇA QUE DELIMITOU BASEADA NOS DOCUMENTOS DA I…