TJMS 2000031-68.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO – REDIRECIONAMENTO DA DEMANDA PARA O MUNICÍPIO - MATÉRIA OBJETO DE JULGAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800452-91.2016.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMB…
TJMS 0802891-36.2019.8.12.0017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA INTEGRALIDADE DO BEM QUANDO SE TRATAR DE REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DÍVIDA CONTRAÍDA NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO. COMUN…
TJMS 0001704-10.2011.8.12.0016
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PRELIMINAR – EFEITO SUSPENSIVO – IMPOSSIBILIDADE – NULIDADE DA DECISÃO QUE SUSPENDE O CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, REGRIDE O APENADO CAUTELARMENTE PARA O REGIME PRISIONAL FECHADO E DECRETA SUA PR…
TJMS 1403389-66.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – CABIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO – ERRO GROSSEIRO – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. Contra sentença homologatória é cab…