TJMS 0806444-37.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802019-51.2024.8.12.0015
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DIREITO DO CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE FR…
TJMS 0809125-80.2023.8.12.0021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO E ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA. TRANSAÇÃO PIX CONTESTADA POR TERCEIRO. ALEGADA FALSA DENÚNCIA DE FRAUDE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEI…
TJMS 0855904-22.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ENERGIA ELÉTRICA – FATURAMENTO QUE DESTOA DA MÉDIA DE CONSUMO – VALOR DESPROPORCIONAL – ÔNUS DA PRO…