TJMS 1420019-61.2025.8.12.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA – PRETENSÃO DE CONTINUIDADE EM PROCESSO SELETIVO – CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO EM FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – EXCLUSÃO FUNDAMENTADA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803947-21.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS – CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE…
TJMS 0829536-49.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS DA SEGURADORA – EQUIPAMENTO DANI…
TJMS 0824131-95.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL – NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR OU A SUA CARGA - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA PELO SEGURO DPVAT – SENTE…
TJMS 0802697-15.2020.8.12.0045
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE REENQUADRAMENTO EM CARGO PÚBLICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO RETROATIVA – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – REENQUADRAMENTO FUNCIONAL –…