TJMS 0800520-23.2021.8.12.0052
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0001605-97.2021.8.12.0013
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – MINORANTE DA EVENTUALIDADE (ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06) – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – ÓBICE DA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES ILÍCITAS – PENA-BASE – EXASPERAÇÃO MANT…
TJMS 1404734-33.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA – ACIDENTE DE TRABALHO – PERÍCIA QUE APURA INCAPACIDADE DECORRENTE DE NATUREZA DIVERSA DE ACIDENTE DE TRABALHO – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – DECISÃO M…
TJMS 1601377-61.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO COM PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE SUBSÍDIOS – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – DISTRIBUIÇÃO DO FEITO PERANTE O JUIZADO E…
TJMS 0835203-50.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC – RECURSO IMPR…