TJMS 0809805-36.2021.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EVICÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO À RESPONSABILIDADE CONTRATUAL AUTÔNOMA, CLÁUSULA DE GARANTIA E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404580-15.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E PREVENTIVO – CONCESSÃO DE LIMINAR – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 190 DE 2022 – OBSERVÂNCIA…
TJMS 0809582-53.2015.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – RECURSO DO INSS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – JUROS DE MORA AFASTADOS – CORREÇÃO MONETÁRIA – ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997 – APLICAÇ…
TJMS 0806327-30.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art.…
TJMS 0801938-02.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art.…