TJMS 0800117-51.2025.8.12.0040
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO SUS. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO. PROCEDIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0806021-58.2014.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ESCORE DE CRÉDITO – AVALIAÇÃO DE RISCO – LEI Nº 12.414/2011 – DISPENSA DE CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR - RESP Nº 1.419.697 (TEMA 710) – ENTENDIMENT…
TJMS 0804626-68.2019.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – MILITAR – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 127/2008 – MOTORISTA DE VIATURA – ATIVIDADE ELENCADA PELO LEGISLADOR COMO SENDO EXCEPCIONAL – EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DEMONSTRADO – ATO DE DESIGNAÇÃO…
TJMS 0805736-55.2020.8.12.0001
AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS DE VIA TERRESTRE (DPVAT) – COLISÃO DE BICICLETA CONTRA VEÍCULO – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA SEGURADORA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCI…
TJMS 0803535-40.2018.8.12.0008
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM DEFEITO – REPAROS EFETUADOS PELA OFICINA DA CONCESSIONÁRIA – AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE QUE O PRODUTO ESTEJA IMPRÓPRIO PARA USO – AUTOMÓVEL DISPONIBILIZ…