TJMS 0808084-70.2025.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS - PRELIMINAR DE ADVOCACIA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0802630-92.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AÇÃO REVISIONAL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA – JUROS POUCO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃ…
TJMS 0829365-29.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO –AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –DÍVIDA QUITADA – SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO BANCO – RECUSO NÃO PROVIDO E ADESIVO PROVIDO. Infringência ao deve…
TJMS 1410302-98.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COBRANÇA DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL – ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ENTRE ADVOGADOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O EXECUTADO – VALIDADE – EXECUTADO QUE COMPROVOU O PAGAM…
TJMS 0824757-17.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA – COMPROV…