TJMS 0812733-20.2021.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA. SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0841105-71.2024.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA REQUERIDA – FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA VENCIDA E NÃO PAGA – PROTESTO CARTORÁRIO – LEGITIMIDADE. ALEGAD…
TJMS 0805543-77.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – VALORES COBRADOS NA AÇÃO QUE FORAM PAGOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ART. 940 DO CC – TEMA 622 DO STJ – PAGAMENTO EM DOBRO DEVIDO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE…
TJMS 0802999-25.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS – INDENIZAÇÃO PLEITEADA PELA SEGURADORA, NA QUALIDADE DE SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE CARGA SINISTRADA EM RODOVIA – RECURSO DA TRANSPORTADORA – ALEGAÇÃO…
TJMS 0804784-71.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – RECURSO DO SEGURADO – OBSERVÂNCIA DA TABELA SUSEP – O FATO DE NÃO TER SIDO DEMONSTRADA A CIÊNCIA PORMENORIZADA DE TODAS AS CLÁUSULAS, AO SEGURADO, QUANTO À LI…