TJMS 0901124-46.2025.8.12.0021
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (LEI Nº 11.343/2006, ART. 33, CAPUT). INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1406432-11.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO PARA PRISÃO DOMICILIAR – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA DISPOSTOS NO ART. 312…
TJMS 0007592-67.2019.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE ARAMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PLEITO ABSOLUTÓRIO DE D.C. de M. QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E PLEITO ABSOLUTÓRIO DE S.H.F.S. QUANTO A…
TJMS 0000303-10.2021.8.12.0053
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE DROGAS – DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – RECURSO IMPROVIDO. Não se vislumbram os requisitos previstos no art. 312, do CPP, consistentes na nec…
TJMS 0800309-16.2021.8.12.0010
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA – MANUTENÇÃO DO…