TJMS 0869064-17.2024.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO DE SAÚDE.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410040-51.2020.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º e 6º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. A inicial do mandado de segurança será desde…
TJMS 0857896-86.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REJEITADA – MÉRITO – DÍVIDA PRESCRITA – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTR…
TJMS 0803256-98.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PERMANENTE – PRESCRIÇÃO – PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO, REFERENTE A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, COMEÇA A CONTAR-SE A PARTIR DA DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA D…
TJMS 0801156-19.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PLEITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO - RECURSO REPETITIVO – TEMA 648/STJ - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RE…