TJMS 0807777-66.2019.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0807035-62.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 0935917-62.2011.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declarató…
TJMS 0001845-09.2018.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – HOMICÍDIO TENTADO – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PATAMAR MÁXIMO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA – AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO.
TJMS 0020814-59.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO SIMPLES. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA NA PENA INTERMEDIÁRIA – SANÇÃO ESTABELECIDA EM COMPATIBILIDADE AOS PRECEDENTES – SITUAÇÃO DE MULTIRREINCIDENCIA QUE PERMITE COMPENSAÇÃO PARCIAL A…