TJMS 0800620-26.2012.8.12.0041
CIVILDireito civil e ambiental. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Poluição atmosférica e sonora. Siderúrgica. Produção de ferro gusa.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0837690-95.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS FORMULADO PELA PARTE AUTORA, CONCEDENDO, AINDA, PA…
TJMS 0832511-83.2015.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÕES – DANOS MORAIS – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA - AQUISIÇÃO DE ALIMENTO INDUSTRIALIZADO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO – INGESTÃO POR CR…
TJMS 0804591-66.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DE Neuraci Garcia Pires, Orlando Eldes Pires Junior, Gabriella Garcia Pires E Bruna Garcia Pires – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ERRO MÉDICO C/C POR PENSÃO POR MORTE – QUANT…
TJMS 0813831-71.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUROS REMUNERATÓRIOS COM TAXAS PACTUADAS SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE – REPETIÇÃO DE INDÉBITO N…