TJMS 0802805-43.2025.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800858-23.2017.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO – DANO MORAL R$ 10.000,00 – ARBITRAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONA…
TJMS 0844113-03.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Para que haja dever de indenizar por responsabilidade civil, é necessário o preenchimento de…
TJMS 0816840-15.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS NO IMÓVEL -…
TJMS 0839376-83.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM CONTA DE TERCEIRO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO. Não pode ser atribuída a responsabilidade da instituição financeir…