TJMS 0806573-79.2022.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PARTE AUTORA-EMBARGANTE – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800283-13.2021.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 OU DO ARTIGO 489, § 1º, DO CPC – REDISCUSSÃO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO…
TJMS 0803689-92.2013.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RECURSO PRINCIPAL – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DEFERIDA – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES – ACOLHIDA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – RECURSO INADMISSÍVEL – APEL…
TJMS 1404986-70.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO. I – Os embargos de declaração têm aplicação estrita…
TJMS 0801301-26.2020.8.12.0005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES – EFEITO PREQUESTIONATIVO PURO – REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. I - Ausência de qualquer das hipóteses de cabimento pr…