TJMS 0808977-95.2024.8.12.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO – OMISSÃO INEXISTENTE NESTE PONTO – CORREÇÃO…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não há omissão no ac…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – ALIENAÇÃO DE VEÍCULO – OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO – OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DO MÉRI…

E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC –…