TJSP 1004755-51.2024.8.26.0344
CIVILAção revisional de contrato bancário c.c. repetição e indenização por dano moral. Empréstimo. Readequação dos juros remuneratórios diante da flagrante…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1002855-40.2024.8.26.0471
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TJSP 1001766-06.2025.8.26.0484
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TJSP 1063861-97.2024.8.26.0002
"AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA DE URGENCIA" – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO – Admissibilidade da cobrança, desde que correspondente a serviço efetivamente prestado – Tema Repetitivo 95…