TJMS 0849061-75.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – REPORTAGEM JORNALÍSTICA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À HONRA, À IMAGEM E À PRIVACIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0848238-38.2022.8.12.0001
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TJMS 0801761-79.2023.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS DE ACORDO COM O PACTUADO – TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO – LEGALIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. No contrato no Custo Efetivo Total que o…
TJMS 0802337-60.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES – REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – AFASTADA – TAXA DE FRUIÇÃO – AFASTADA – COMISSÃO DE CORRETAGEM – NECESSIDADE DE PRÉVIA INFORMA…