TJMS 1401273-14.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA –ARGUIÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO – DECISÃO SANEADORA – ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407435-64.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – TRATAMENTO DE DEPILAÇÃO A LASER – SEQUELAS – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA O FO…
TJMS 0906626-41.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO NA PESSOA DO PROCURADOR MUNICIPAL - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIABILIDADE – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Certo que a pess…
TJMS 0942229-39.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…
TJMS 0930566-93.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…