TJMS 0841017-04.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0001283-37.2010.8.12.0054
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA (VERBAS TRABALHISTAS) – FAZENDA PÚBLICA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO DETERMINADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA – JUROS MORATÓRIOS – OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ – ACÓRDÃO…
TJMS 1404022-77.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC – REDISCUSSÃO – DO PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – R…
TJMS 0826794-51.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO…
TJMS 0805913-84.2018.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – HONORÁRIOS RECURSAIS – ARTIGO 85, §11, DO CPC/2015 – POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO APENAS PARA O CASO DE INSU…