TJSP 1044321-86.2022.8.26.0114
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REVISÃO MANTIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. CABIMENTO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001235-54.2025.8.26.0601
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITO ORIUNDO DE CARTÃO DE CRÉDITO VINCULADO À CONTA-CORRENTE MANTIDA JUNTO A COOPERATIVA DE CRÉDITO. INADIMPLEMENTO COMPROVADO POR CONTRATOS DE ADESÃO, FATURAS MENSAIS E MEMÓ…
TJSP 1011727-36.2024.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEMANDA REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AJUIZADA…
TJSP 1000828-86.2025.8.26.0653
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACTUAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM 15…
TJSP 1000552-44.2025.8.26.0204
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO AUTOMÓVEL. VENDA CASADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Pacífica a abusividade da vinculação de seguro autom…