TJMS 0800626-10.2024.8.12.0042
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA DO DE CUJUS. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. ILEGITIMIDADE…
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TJMS 0801511-15.2024.8.12.0045
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TJMS 0842606-65.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO – LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO – BELIMUMABE – MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E INDICADO EM BULA PARA A DOENÇA – AUSÊNCI…
TJMS 0824157-88.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – SEGURADORA – DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTO – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL – LAUDO TÉCNICO UNILATERAL – RESPONSABILIDADE…