TJMS 0824305-07.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807005-64.2023.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. QUITAÇÃO DO DÉBITO NO CURSO DA DEMANDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMB…
TJMS 0800629-90.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA…
TJMS 0807056-09.2021.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO – INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA – DANO MORAL IN RE IPSA – MANUTENÇÃO DO VALOR. 1. O dano moral é in re ipsa nas hipóteses em que ocorre violaçã…
TJMS 0864377-94.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO CONFIRMADA - DANO MORAL – OCORRÊNCIA - DESCONTOS REALIZADOS EM CO…