TJMS 0847944-15.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. GOLPE DO FALSO LEILÃO. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VOLUNTÁRIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800784-03.2017.8.12.0045
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DE CITAÇÃO RECONHECIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA…
TJMS 0838918-90.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR – APLICAÇÃO DO CDC – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO – AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO…
TJMS 0865449-53.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CADEIA DE FORNECIMENTO. GRUPO ECONÔMICO. MÉRITO. CONTRATO VERBAL VIA T…
TJMS 0800935-63.2025.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE – REJEITADA – DANO MORAL RECONHECIDO – INDENIZAÇÃO QU SE M…