TJSP 1000583-07.2024.8.26.0493
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo consignado. Beneficiário do INSS. Alegação de taxa de juros efetiva diversa da…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000160-47.2025.8.26.0126
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. SEGURO PRESTAMISTA E TARIFA DE REGISTRO. VALIDADE DAS COBRANÇAS. CAP…
TJSP 1001737-85.2024.8.26.0323
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. CREFISA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PO…
TJSP 1010434-02.2023.8.26.0624
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, PORTABILIDADE E REFINANCIAMENTOS – CONTESTAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS – ÔNUS DA PROVA A CAR…
TJSP 1002184-94.2025.8.26.0337
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – Banco apelante sustenta a legalidade da cobrança das referidas tarifas. INADMISSIBILIDADE: Sem a comprova…