TJSP 1000930-87.2025.8.26.0466
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação revisional. Empréstimo consignado com cláusula de exclusividade de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Financiamento imobiliário – Tarifa de avaliação de bem – Adotado o atual posicionamento do STJ, ao aplicar a "Lei de Recursos Repetitivos" – REsp 1.578.553/SP, relativo ao Tema 958 - Ajustado no aludido contrato o pagame…
TJSP 1004027-59.2024.8.26.0360
APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Alienação fiduciária – Sentença de procedência – Reconhecimento de abusividades existentes no contrato que se mostra possível em sede de ação de busca e apreensão – Hipótese em que…
TJSP 2268843-28.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de revisão contratual, cumulada com o ressarcimento de valores. Contratos de conta corrente e de concessão de crédito. Alegação de abusividades, ilegalidades e cobranças infundadas. R. decisão…
TJSP 1000766-17.2025.8.26.0404
APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro). Contrato de financiamento visando aquisição de veículo. Alegação de abusividades e ilegalidades que teriam sido praticadas pelo réu. R. senten…