TJSP 1008647-96.2023.8.26.0248
CIVILDireito Civil. Apelação. Contratos Bancários. Recurso provido parcialmente. I. Caso em Exame: Apelação contra sentença que julgou improcedentes os…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1009168-04.2024.8.26.0152
APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Ação revisional de contrato. Sentença improcedência. Inconformismo da parte autora. JUROS REMUNERATÓRIOS. Juros que não sofrem limitação da Lei de Usura e podem ser superiores a…
TJSP 1004185-24.2024.8.26.0196
Apelação cível. "Ação de revisão de contrato" (sic). Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, em virtude de ausência de demonstração de prévia tentativa de solução administrativa da controvérsia. Inconfo…
TJSP 1005915-11.2025.8.26.0269
APELAÇÃO CÍVEL. "Ação de cancelamento de empréstimo indevido ou revisional de cláusulas contratuais abusivas c/c restituição de valores e indenização por danos morais" (sic). Irresignação da autora. Descabimento. Emprést…
TJSP 1006591-58.2024.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Improcedência. Irresignação. Contratação de empréstimo consignado que é incontroversa. Taxa de juros. Operação regulada pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 1…