TJSP 1039925-32.2023.8.26.0405
CIVILAPELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário c.c. indenização por danos materiais e morais. Empréstimo consignado. Sentença de improcedência.…
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APELAÇÃO. BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS BANCÁRIAS NÃO ABUSIVAS. DESPROVIDO RECURSO DO AUTOR. LEGALIDADE VERIFICADA NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA. PROVIDO RECURSO DO RÉU. I – CASO EM EXAME…
TJSP 1048867-19.2024.8.26.0114
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS, CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA E COBRANÇA ILEGAL DE TARIFAS. RECURSO DESPROVIDO. I – Caso em exame: Apelação interpos…