TJSP 1009096-18.2025.8.26.0011
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONHECIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS.…
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Apelação Cível. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimos consignados. Sentença de improcedência. Alegação de abusividade fundada no custo efetivo total. Limitação normativa aplicável apenas à taxa de juros remun…
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Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Honorários Periciais. Perícia Grafotécnica. Redução dos honorários. Recurso provido I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo Banco BMG S/A contra decisão que…