TJSP 1000434-88.2025.8.26.0262
CIVILAPELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta pela parte embargante contra…
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TJSP 1001576-40.2017.8.26.0414
Apelação – Indeferimento da inicial – Proposição de cinco causas idênticas pela mesma autora contra o mesmo réu – Ações com objetos (contratos) distintos – Indeferimento afastado – Matéria já conhecida por esta 21ª Câmar…
TJSP 1003618-62.2017.8.26.0123
Apelação – Ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito e indenizatória por danos morais – Concessão de empréstimo pessoal não consignado – Cobrança de juros remuneratórios de 22% ao mês e 987,22% ao an…
TJSP 2078102-75.2018.8.26.0000
DESAPROPRIAÇÃO Avaliação prévia – Posse – Imissão – Depósito complementar – Ausência – Penhora – Razoabilidade e proporcionalidade – Possibilidade: – É admitida a penhora para satisfação de indenização por desapropriação…