TJMS 0800413-84.2025.8.12.0004
CIVILRecurso do Banco: Ementa. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUCESSÃO PROCESSUAL DE EX-SÓCIOS – RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL – EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PREMONITÓRIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO REGIME DE RESPONSABILIDADE – DECISÃO AN…
TJMS 0042838-28.2012.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES GRAVES E SEQUELAS PERMANENTES. CONDIÇÃO FINANCEIRA DAS VÍTIMAS E DOS REQUERIDOS. REDUÇÃO DO…