TJSP 1028964-49.2025.8.26.0506
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. IMPROCEDÊNCIA. TAXA DE JUROS. OBSERVÂNCIA DO LIMITE NORMATIVO. RECURSO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2086260-22.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE –– PROCEDIMENTO CIÚRGICO REPARADOR PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO – INCONFORMISMO – REJEIÇÃO – Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação não e…
TJSP 1013254-87.2017.8.26.0564
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Pretensão do ex-empregado de ser mantido no plano de saúde, sob as mesmas condições vigentes ao tempo em que estava na ativa, inclusive em relação ao valor da mensalidade – Alegação de majoraç…
TJSP 1012896-55.2017.8.26.0554
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Embargos à execução de título executivo extrajudicial – Alegação de inexigibilidade dos títulos relativos aos prêmios de fevereiro e março de 2016, bem como ao prêmio complementar – Sentença d…
TJSP 1000658-97.2017.8.26.0426
APELAÇÃO CÍVEL – Prestação de serviços educacionais – Ação de indenização por dano material e moral – Cancelamento de curso de graduação – Termo de convênio e parceria celebrado entre a instituição de ensino e a Prefeitu…