TJSP 1028964-49.2025.8.26.0506
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. IMPROCEDÊNCIA. TAXA DE JUROS. OBSERVÂNCIA DO LIMITE NORMATIVO. RECURSO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Cumprimento individual de sentença, proferida em ação civil pública, intentada pelo Ministério Público, que declarou a nulidade de cláusula que permitia à ré o aumento abusivo das…
TJSP 2124373-45.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Cumprimento individual de sentença, proferida em ação civil pública, intentada pelo Ministério Público, que declarou a nulidade de cláusula que permitia à ré o aumento abusivo das…
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