TJMS 0840176-72.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800488-67.2020.8.12.0047
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – REFINANCIAMENTO – VALIDADE – DISPONIBILIZAÇÃO DO SALDO COMPLE…
TJMS 0800061-15.2020.8.12.0033
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – VALIDADE – DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO – ALCANCE DA…
TJMS 0800504-85.2020.8.12.0058
Apelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – AFASTADA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA - MÉRITO RECURSAL - JULGAMENTO…
TJMS 0802272-14.2020.8.12.0004
Apelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – JULGAMENTO LIMINAR (PRIMA FACIE) DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO – INOCORR…