TJMS 0800635-19.2025.8.12.0015
CIVILAÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MAJORAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1400688-35.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AVALIAÇÃO DE IMÓVEL FEITA POR VÁRIOS PROFISSIONAIS (OFICIAL DE JUSTIÇA, CORRETOR, PERITO JUDICIAL) E COM VALORES DIVERGENTES - AUSÊNCIA DE IMPUG…
TJMS 0010148-60.2019.8.12.0110
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RECORRIDA - QUESTÃO JÁ APRECIADA E TRANSITADA EM JULGADO - MATÉRIA PRECLUSA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE – MÉRITO…
TJMS 0800108-52.2021.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – INOVAÇÃO RECURSAL – JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUC…
TJMS 0839920-42.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO RÉU - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO DE BOA-FÉ EM IMÓVEL ALHEIO – CABIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO.…