TJSP 1055628-77.2025.8.26.0002
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo pessoal não consignado com débito em conta. Juros remuneratórios pactuados em patamar muito superior à…
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APELAÇÕES CÍVEIS. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS. TARIFAS. SEGURO PRESTAMISTA. Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. Sentença de parcial procedência. Insurgên…
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APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFAS. REGISTRO DO CONTRATO. AVALIAÇÃO. SEGURO. Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. Sentença de improcedência. Insurgên…
TJSP 1002395-60.2024.8.26.0404
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO. TAXA DE JUROS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Acórdão que deu parcial conhecimento ao recurso da autora e, na parte conhecida, negou provimento para mant…