TJMS 1402403-39.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRAS EM IMÓVEL LINDEIRO. DANOS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL VIZINHO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A…
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TJMS 0841009-95.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA – JUROS CONTRATADOS MANTIDOS – EXTINÇÃO DO PROCESSO…
TJMS 0801131-54.2020.8.12.0005
Recurso de apelação interposto por Edson da Silva. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA. MÉRITO. POSSE ANTERIOR DOS PROPRIETÁRIOS E ESBULHO PRATICADO PELO REQUE…
TJMS 0805332-07.2021.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE - DANO MORAL - MANUTENÇÃO - JURO…