TJMS 0810406-63.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA OMISSA QUANTO AOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803409-18.2022.8.12.0018
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TJMS 0800591-89.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME – INCLUSÃO DA DÍVIDA NO PORTAL "SERASA LIMPA NOME" - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - R…
TJMS 0802912-34.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. ação indenizatória POR DANOS MORAIS. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – VALOR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Analisadas as condições econômicas das partes, o valor a…
TJMS 0800519-38.2021.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVADA em parte – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA – DEVOLUÇÃO SIMPLES…