TJMS 0853925-59.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TURÍSTICO – RESERVA DE HOSPEDAGEM NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800191-02.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais cOM Tutela PROVISÓRIA de Urgência – VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 1.500,00 – RECURSO IMPROVIDO. Por um critéri…
TJMS 0800581-47.2022.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO PAN S/A – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RECURSO IMPROVIDO. Embora no contrato haja indicação da cobrança da taxa…
TJMS 0851376-13.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – CONTRATO NÃO COLACIONADO – APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, SALVO SE SUPERIOR AO APLI…
TJMS 0856900-88.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – PRELIMINARES DE NULIDADES DA SENTENÇA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – REJEITADAS – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS RE…