TJSP 1011239-71.2024.8.26.0477
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. Ação com pedido de revisão de contrato…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1005501-37.2016.8.26.0072
AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - CHEQUE ESPECIAL - RÉU - cancelamento unilateral - ausência de PRÉVIA COMUNICAÇÃO - ATO - INVIABILIZAÇÃO DE PROCEDER A SAQUE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - VALOR - MAJ…
TJSP 1016823-03.2015.8.26.0068
Ação declaratória CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CARTÕES DE CRÉDITO - dívida - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. RELAÇÃO J…
TJSP 0019961-97.2018.8.26.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Suscitante: C. 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente – Suscitada: C. 5ª Câmara de Direito Público – Ação Civil Pública – Agravo de instrumento – Insurgência contra decisão concessiva de liminar p…
TJSP 1037333-19.2014.8.26.0053
VOTO Nº 7076 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Mandado de segurança – IPTU e Taxas dos exercícios de 2009 a 2010 – Município de São Paulo – Expedição de Certidão Negativa de Débitos em favor do arrematante por tributos anteriores…