TJMS 0801574-83.2022.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDIMENTO ESTÉTICO (JATO DE PLASMA – JET SKIN). ALEGADO ERRO EM TRATAMENTO…
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HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES – PRISÃO PREVENTIVA – MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA – ORDEM DEN…
TJMS 0834165-95.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO – RESTITUIÇÃO SIMPLES – QUANTUM INDENIZATÓRIO R$ 10.000,00 MANTIDO – APELO PARCIALMENTE PROVIDO.