TJMS 0808211-05.2025.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0801540-66.2022.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0000144-27.2021.8.12.0034
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO – NÃO CABIMENTO – ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE – IMPRUDÊNCIA DEMONSTRADA – CONDENAÇÃO MANTIDA – PRETENDIDO AFA…
TJMS 1408080-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO SENTENÇA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS – RECURSO DESERTO – NÃO CONHECIDO. O recurso não pode ser conhecido porque interposto sem o devido preparo, o que, ex vi do artigo 1.007 d…