TJMS 1401876-87.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REGIME DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. INÉRCIA NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 8000536-60.2018.8.12.0800
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TJMS 1600381-97.2021.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL E 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA C C NULIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 08…
TJMS 1412730-53.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – PEDIDO DE REATIVAÇÃO DO AGRAVANTE COMO MOTORISTA EM PLATAFORMA DIGITAL (APLICATIVO) DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (UBER) – NÃO PREENCHIDO O REQUISITO DE PROBABILIDADE D…