TJMS 0800503-69.2024.8.12.0023
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ADOLESCENTE COM DIAGNÓSTICO DE RETARDO MENTAL E SINAIS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800352-88.2020.8.12.0041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ACIDENTÁRIA – PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE EM AMBAS AS INSTÂNCIAS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO – VÍCIOS INEXISTENTES. ALE…
TJMS 2000318-65.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - "VIDEOARTROSCOPIA DE OMBRO DIREITO" - DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELO AGRAVANTE – BLOQUEIO DE VERBAS CO…
TJMS 1406230-92.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 1406106-12.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O escopo dos Embargos de De…